São Paulo – A abertura oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na manhã desta segunda-feira (27), em São Paulo, reuniu milhares de participantes. Sob o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, as principais autoridades do país prestigiaram a cerimônia que deu início à maratona de quatro dias do maior evento jurídico do mundo.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, deu as boas-vindas oficiais aos congressistas e anunciou o maestro e pianista João Carlos Martins para a execução do Hino Nacional. A performance emocionou o público presente, que pôde acompanhar ainda outros dois números de Martins, acompanhado da Camerata Bachiana.
Em seu discurso,Lamachia destacou o papel histórico da Ordemem defesa da advocacia e da sociedade. O presidente também criticou a corrupção que assola o país. Ao relembrar a atuação da OAB durante a ditadura militar do país, fez comparações com o momento atual. Ele apontou, ainda, que diante dos sucessivos escândalos atuais, é impossível afirmar que o quadro de hoje é menos dramático – mesmo estando em uma democracia.
Lamachia também abordou temas atuais, como as reformas propostas pelo governo federal – em especial a trabalhista e a da Previdência, e atacou a corrupção. “A sociedade desconfia do açodamento com que um governo em fim de mandato, sem a legitimidade das urnas, e um Congresso desacreditado – para dizer o mínimo – querem impor, sem debate prévio, reformas como a da Previdência e a trabalhista. Não negligenciamos a importância delas, e é exatamente por isso que precisamos examiná-las com profundidade, submetendo os dados oficiais, questionáveis e questionados, ao contraditório. Sem esse procedimento, elementar numa democracia, nenhuma reforma terá adesão social, e sem ela haverá mais crise”, alertou.
Claudio Lamachia destacou a essencialidade de uma advocacia forte e combativa em um estado democrático de direito. “O papel de vigilância que cabe à OAB, nos termos do que determina o seu Estatuto, que é lei federal, vem sendo exercido, ainda que muitas vezes ao custo da incompreensão de alguns. Ao defender as prerrogativas da advocacia – e ao deixar claro para a sociedade que essas prerrogativas são mais dela que da própria advocacia – estamos cumprindo o nosso Estatuto. Estamos cumprindo a lei. Sem direito de defesa, não há democracia. Mais que isso, não há civilização digna desse nome”, frisou.
