Documentos necessários para exclusão (PDF):
Auxílio de despesas realizadas com funeral de advogado, limitado ao valor de um salário mínimo. O referido auxílio deverá ser requerido no prazo regimental de 90(noventa dias) a contar da data do óbito do associado.
Ao requerimento devem ser juntados (PDF):
- Certidão de óbito (original);
- Nota fiscal de despesa com o funeral, emitidos em nome de quem a custeou;
- Carteira da OAB-PA.
- Carteira da CAAPA.
- Certidão de Adimplência da OAB-PA.
O pagamento é destinado ao responsável por elas.
Obs: Prazos de 20 a 30 dias úteis para despacho do processo pelo Relator da CAAPA, podendo ser acompanhado a movimentação do processo pelo DATAGED. O login e senha do Requerente são encaminhados automaticamente para o e-mail cadastrado no formulário na hora da solicitação. O acesso é feito pelo ícone do DATAGED no rodapé do site da CAAPA.
Informações:
Contato: (91) 4005-7684
(91)99162-8871