19/12/2023
Fique atento ao calendário deste fim de ano (2023)
Atenção, advogadas e advogados! Fique atento ao funcionamento do Sistema OAB Pará durante as festividades de fim de ano. De acordo com a Portaria N° 1012, de 01 de dezembro de 2023, a nossa instituição entrará em recesso do dia 21 de dezembro de 2023 ao dia 03 de janeiro de 2024!
Ficam suspensos todos os prazos administrativos e disciplinares até o dia 20 de janeiro, conforme art. 220 do Código de Processo Civil.
Fica mantido o Plantão (24h) da Comissão de Defesa das Prerrogativas. Contatos: (91) 99207-8221 e prerrogativas@oabpa.org.br
