Hoje, celebramos o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, uma data que nos recorda da importância da inclusão e acessibilidade para construir uma sociedade mais igualitária e justa. Na Caixa de Assistência da Advocacia do Pará, essas são pautas prioritárias que abraçamos com dedicação.
Conhecendo a relevância dos direitos das pessoas com deficiência, destacamos quatro leis fundamentais que protegem e promovem esses direitos:
1⃣ O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é um marco legal que assegura o acesso à educação, ao trabalho, à saúde e muito mais, garantindo que todos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento e participação na sociedade.
2⃣ A Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) desempenha um papel crucial ao promover espaços acessíveis para todos. A acessibilidade é um direito fundamental que permite que as pessoas com deficiência desfrutem plenamente de edifícios, transporte e serviços públicos.
3⃣ O Decreto 6.949/2009 refere-se à Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma importante legislação que reforça a necessidade de garantir a inclusão plena e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência em nível global.
4⃣ A Lei 10.048/2000 é outra legislação essencial, pois garante prioridade às pessoas autistas e com demais deficiências, bem como aos seus acompanhantes, em diversos serviços. Isso é um passo significativo para tornar a vida dessas pessoas mais acessível e menos desafiadora.
Na CAAPA, estamos comprometidos em promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e em trabalhar incessantemente para construir um ambiente mais inclusivo e acessível para todos. Hoje e todos os dias, reafirmamos nosso compromisso com a igualdade e a justiça para a comunidade de pessoas com deficiência. Juntos, continuaremos a lutar por um futuro mais inclusivo e brilhante.
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