Caixa de Assistência da Advocacia do Pará

Acessibilidade:

  • Taxa de Inscrição:
    Carteiras Dependentes: R$ 20,00 cada uma

Documentos necessários para inscrição (PDF):

Cônjuge

  • Certidão de casamento ou união estável (escritura pública ou contrato particular reconhecida em cartório);
  • RG + CPF;
  • 01 Foto 3 x 4 recente do dependente
  • OAB frente e verso
  • Declaração de adimplência junto a OAB/PA

 

Se filho (a) até 21 anos:

  • Certidão de nascimento ou RG e CPF;
  • Foto 3 x 4 recente do dependente;
  • OAB frente e verso;
  • Declaração de adimplência junto a OAB/PA

 

A partir de 21 anos até 24 anos:

  • Declaração de matrícula universitária;
  • RG e CPF;
  • Foto 3 x 4 recente do dependente;
  • OAB frente e verso;
  • Declaração de adimplência junto a OAB/PA

 

Se genitor (a):

  • Documento comprobatório do Órgão da Previdência Oficial (INSS, IGEPREV, IPAMB) segundo Art. 39 do Estatuto Social da CAAPA;
  • RG e CPF;
  • Foto 3 x 4 recente do dependente;
  • OAB frente e verso;
  • Declaração de adimplência junto a OAB/PA

 

Obs1: Prazo de 20 a 30 dias úteis para despacho do processo pelo Relator da CAAPA, podendo ser acompanhado a movimentação do processo pelo DATAGED. O login e senha do Requerente são encaminhados automaticamente para o e-mail cadastrado no formulário na hora da solicitação. O acesso e feito pelo ícone do DATAGED no rodapé do site da CAAPA.).

Obs2: Outros não mencionados anteriormente, mediante documentos comprobatórias do Órgão Oficial competente.

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