• Taxa de Inscrição:
  Carteiras Dependentes: R$ 20,00 cada uma

  O pagamento deve ser feito através da chave PIX (04.869.335/0001-00 – Banco do Brasil – Caixa de Assistência dos Advogados do Pará). O envio do comprovante de pagamento é documento obrigatório a ser juntado na hora da inscrição.

Documentos necessários para inscrição (PDF):

Cônjuge

• Certidão de casamento ou união estável (escritura pública ou contrato particular reconhecida em cartório);
• RG + CPF;
• 01 Foto 3 x 4 recente do dependente
• OAB frente e verso
• Comprovante de Pagamento PIX
  
  

Se filho (a) até 21 anos:

• Certidão de nascimento ou RG e CPF;
• Foto 3 x 4 recente do dependente;
• OAB frente e verso;
• Comprovante de Pagamento PIX
  
  

A partir de 21 anos até 24 anos:

• Declaração de matrícula universitária;
• RG e CPF;
• Foto 3 x 4 recente do dependente;
• OAB frente e verso;
• Comprovante de Pagamento PIX:

• Documento comprobatório do Órgão da Previdência Oficial (INSS, IGEPREV, IPAMB) segundo Art. 39 do Estatuto Social da CAAPA;
• RG e CPF;
• Foto 3 x 4 recente do dependente;
• OAB frente e verso;

 Observação1:

Outros não mencionados anteriormente, mediante documentos comprobatórios do Órgão Oficial competente.

Observação2:
O prazo para despacho do processo pelo(a) Relator(a) da CAAPA é de  20 a 30 dias úteis.

 
Acompanhe a movimentação do processo no link **Peticionamento Eletrônico**, disponível no rodapé do site da CAAPA.

O Login e a Senha do requerente  são enviados automaticamente para o e-mail cadastrado antes  do registro no Peticionamento Eletrônico nesta pagina, faça o seu cadastro antes de solicitar o serviço.

Se você já
solicitou algum serviço pelo SGD  da OAB/PA,
poderá utilizar o mesmo Login e Senha para acessar os serviços da CAAPA, pois
os Sistemas de Peticionamento Eletrônico são integrados, e o seu cadastro já
foi realizado anteriormente.

Faça o seu cadastro aqui, antes de seguir para o link abaixo.