Caixa de Assistência da Advocacia do Pará

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Hoje é comemorado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, em referência à aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo, em 1951

Em 2023, foi sancionada a Lei 14.532 que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para dois a cinco anos de reclusão.
Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo. A sanção dessa lei é mais um passo no combate ao racismo no Brasil.
Apesar de alguns avanços na legislação, os efeitos do preconceito e da discriminação são evidentes na sociedade. Por isso, seguimos lutando por uma sociedade igual e justa para todos.
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