Programa desenvolvido pela CAAPA, que visa minimizar os custos de se ter uma criança, isentando a Advogada regularmente inscrita na OAB-PA. O referido auxílio deverá ser requerido no prazo regimental de 90(noventa dias) a contar da data do nascimento do (a) filho (a) da associada.
Ao requerimento devem ser juntados (PDF):
- Certidão de Nascimento (original)
- Carteira da OAB-PA da Advogada.
- Carteira da CAAPA da Advogada.
- Declaração de Adimplência junto a OAB-PA.
Observação:
O prazo para despacho do processo pelo(a) Relator(a) da CAAPA é de 20 a 30 dias úteis.
Acompanhe a movimentação do processo no link **Peticionamento Eletrônico**, disponível no rodapé do site da CAAPA.
O Login e a Senha do requerente são enviados automaticamente para o e-mail cadastrado antes do registro no Peticionamento Eletrônico nesta pagina, faça o seu cadastro antes de solicitar o serviço.
Se você já
solicitou algum serviço pelo SGD da OAB/PA,
poderá utilizar o mesmo Login e Senha para acessar os serviços da CAAPA, pois
os Sistemas de Peticionamento Eletrônico são integrados, e o seu cadastro já
foi realizado anteriormente.
Informações:
Contato: (91)4005-7684 / 99162-8871
Faça o seu cadastro aqui, antes de seguir para o link abaixo.