Auxílio de despesas realizadas com funeral de advogado, limitado ao valor de um salário mínimo. O referido auxílio deverá ser requerido no prazo regimental de 90(noventa dias) a contar da data do óbito do associado.
Ao requerimento devem ser juntados (PDF):
- Certidão de óbito (original);
- Nota fiscal de despesa com o funeral, emitidos em nome de quem a custeou;
- Carteira da OAB-PA.
- Carteira da CAAPA.
- Declaração de Adimplência junto a OAB-PA.
O pagamento é destinado ao responsável por elas.
Observação:
O prazo para despacho do processo pelo(a) Relator(a) da CAAPA é de 20 a 30 dias úteis.
Acompanhe a movimentação do processo no link **Peticionamento Eletrônico**, disponível no rodapé do site da CAAPA.
O Login e a Senha do requerente são enviados automaticamente para o e-mail cadastrado antes do registro no Peticionamento Eletrônico nesta pagina, faça o seu cadastro antes de solicitar o serviço.
Se você já solicitou algum serviço pelo SGD da OAB/PA, poderá utilizar o mesmo Login e Senha para acessar os serviços da CAAPA, pois os Sistemas de Peticionamento Eletrônico são integrados, e o seu cadastro já foi realizado anteriormente.
Informações:
Contato: (91) 4005-7684 / 99162-8871
Faça o seu cadastro aqui, antes de seguir para o link abaixo.