Além do apoio da CAAPA, o Presidente Dr. Francisco Freitas atuou como mestre de cerimônia na abertura do " III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa" que ocorreu no dia 6 de junho. A Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da OAB/PA, Drª LetÍcia Bitar e sua equipe, com maestria, coordenou o evento na qualidade de anfitriã.
Nos dias 6 e 7, a Ordem no Pará sediou o III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa, cujo um dos principais objetivos era a "Ratificação da Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". No primeiro de dia de atividades, houve o lançamento da cartilha &ldquoPrevenção da Violência contra Pessoas Idosas&rdquo, publicação que é resultado de Projeto de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPA.
No plenário Aldebaro Klautau, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, conduziu a cerimônia de abertura ao lado da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Letícia Bitar. O advogado paulista Bahij Amin Aur proferiu a palestra magna. Diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul prestigiou a solenidade, assim como o conselheiro federal Afonso Lobato e o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim.
Na programação, homenagens foram prestadas e houve apresentação cultural. Na sequência, representantes de seccionais de todo o Brasil debateram demandas e propostas relacionadas à temática, especialmente no que diz respeito à aplicação de normas nos estados e municípios que contemplam as pessoas idosas nas áreas da saúde, educação, lazer, transporte e moradia. &ldquoSão ações que deveriam ser aplicadas em conjunto, articuladas de forma harmônica com as vertentes federais para atuar na defesa desses direitos&rdquo, explicou Letícia Bitar.
De acordo com a advogada, a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, documento internacional publicado em 2015, necessita ser ratificado para ter validade no Brasil. "A convenção já foi aprovada por todas as comissões pertinentes à temática e precisa somente da assinatura do presidente da Câmara Federal", informou Letícia Bitar. A seccional paraense sugeriu a inclusão da proposição na Carta de Belém, documento com as deliberações do evento que serão encaminhadas ao Conselho Federal.
Cartilha
